Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
A Direção-Geral das Artes compromete-se a disponibilizar o sítio Web Programa Nacional Saber Fazer Portugal, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web Programa Nacional Saber Fazer Portugal da Direção-Geral das Artes está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2023-09-29.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2023-09-28). Relatório: Avaliação Automática
- Ferramenta utilizada: AccessMonitor 2.1
- Amostra: 18 páginas.
- Principais resultados (sumário): Das 18 páginas testadas, 16 superam o nível de conformidade AAA, e 2 páginas apresentam 1 erro do nível de conformidade AA devido à funcionalidade de um serviço terceiro de mapa e cartografia electrónica. De acordo com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro, Artigo 3.º 4 d), os requisitos de acessibilidade não se aplicam a "Mapas e serviços de cartografia por via electrónica".
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
- (2023-09-28). Relatório: 10 Critérios Funcionais de Acessibilidade
- Amostra: 5 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 18/20
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da Direção-Geral das Artes, utilize, por favor, os seguintes meios:
- Correio eletrónico
- saberfazer@dgartes.pt
- Telefone
- 210102528
IV. Outras evidências
A Direção-Geral das Artes não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.